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Rede Social – Enquadramento É hoje consensual que a pobreza e exclusão social são consequência de variados factores de natureza muito diversa e que, por isso, tocam todos os sectores das sociedades dos nossos dias, como o económico, o social, o cultural, o ambiental e tantos outros, devendo, para as combater eficazmente, haver um efectivo empenho para compatibilizar e articular todas as políticas sectoriais bem como todos os esforços ao nível local, regional e nacional. É no local que os problemas acontecem e aí deverão ser encontradas as soluções para os resolver, de forma integrada e ajustada ao indivíduo, família, ou grupo envolvendo todas as entidades que actuam numa determinada comunidade. São os vários serviços da administração pública, central e local, e as organizações privadas, que deverão duma forma sistemática actuar em conjunto. Promover as parcerias de terreno, que de uma forma articulada, possam contribuir para uma união de esforços, para resolver ou encaminhar os problemas individuais e ou familiares, é certamente uma forma de se conseguir uma actuação eficaz, contribuindo para o diagnóstico das necessidades locais e para o planeamento de acções futuras, tendo em vista o desenvolvimento local. 2. Rede Social: Filosofia e Orientações Gerais O Programa Piloto da Rede Social tem início formal após a aprovação da resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro. A resolução do Conselho de Ministros designa por Rede Social “o conjunto das diferentes formas de entreajuda, bem como das entidades particulares sem fins lucrativos e dos organismos públicos que trabalham no domínio da acção social e articulem ente si e com o governo a respectiva actuação, com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e à promoção do desenvolvimento social”. Esta resolução alicerça a noção de Rede Social na “tradição secular de entreajuda familiar e de solidariedade mais alargada” que está na base do surgimento de inúmeras instituições particulares, designadamente pequenas unidades produtivas de base familiar, e de inúmeros grupos e iniciativas de acção social disseminados por todo o país. Estas redes de entreajuda encontram-se, antes de mais, ao nível das famílias, mas também nas relações de vizinhança, na vida profissional, na vida cultural e desportiva e nas fortes tradições de associativismo existentes em todo o país. A filosofia de base da Rede Social pretende, assim, apoiar-se nos valores associados às dinâmicas de solidariedade social que sempre existiram no país, nos mais diversos âmbitos e esferas de intervenção, com o objectivo de “fomentar a formação de uma consciência colectiva e responsável dos diferentes problemas sociais”. Nesta perspectiva, a resolução visa incentivar o surgimento de redes de apoio social integrado de âmbito local, capazes de contribuir para: Ø a activação dos meios e agentes de resposta; Ø a conjugação dos esforços das diferentes entidades com intervenção na esfera social; Ø a optimização das respostas existentes a nível local; Ø o surgimento das necessárias inovações na concretização das medidas de política social. A filosofia global em que assenta a Rede Social materializa-se num conjunto de princípios e orientações mais específicos que, decorrendo do princípio geral da solidariedade, consideram a evolução das formas de pobreza e exclusão social e das metodologias de intervenção social que visam o combate a essas situações. No plano metodológico, o Programa da Rede Social situa-se no quadro do desenvolvimento de novas formas de pensar a intervenção social, tendendo à superação definitiva do paradigma assistencialista, com as suas lógicas de intervenção centrada em situações pontuais e individualizadas, e visando a atenuação das situações mais graves de pobreza. Correspondendo ao reconhecimento do carácter multidimensional das situações de pobreza e exclusão social, algumas ideias têm vindo progressivamente a impor-se, designadamente, o reconhecimento dos direitos de cidadania dos excluídos, a co-responsabilização do Estado e da sociedade pelo combate aos fenómenos de pobreza e de exclusão, traduzida no desenvolvimento de culturas de partenariado, parceria e de trabalho em rede, e a ideia de que o combate aos fenómenos de pobreza e exclusão social exige uma acção planificada bem como intervenções multidimensionais integradas. Sintetizando, pode afirmar-se que o Programa da Rede Social para atingir os objectivos pretendidos nos planos nacional e local assenta em dois eixos estruturantes: Ø O primeiro eixo é o desenvolvimento da cultura de partenariado, em que as autarquias deverão assumir um papel de dinamização fulcral. O Programa da Rede Social aponta a necessidade de articular numa parceria efectiva e dinâmica a intervenção social dos diferentes parceiros com actividade num determinado território. Ø O segundo eixo é o da promoção do desenvolvimento social local (concelhio, das freguesias e dos bairros), através da introdução de dinâmicas de planificação estratégica. O Programa da Rede Social aponta a necessidade de um planeamento sistemático do trabalho, envolvendo todos os parceiros e a própria população, permitindo criar sinergias entre os recursos e as competências existentes no local. É nesta perspectiva que o Programa da Rede Social propôs aos projectos piloto, durante o ano de 2000, como produtos a alcançar, para além da criação das estruturas de parceria definidas na Resolução do Conselho de Ministros (Conselhos Locais de Acção Social e Comissões Sociais de Freguesia), a elaboração de um modelo de organização e articulação das parcerias locais, a criação de um sistema de informação e a produção de um diagnóstico bem como de um plano de desenvolvimento social local. A Rede Social, na medida em que consubstancia um trabalho de parceria alargada, incidindo na planificação estratégica abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção, contrariando a tendência para as acções pontuais e sectorializadas, é um factor produtor de inovação no campo da intervenção social, com incidência nos planos nacional e local. No plano nacional a Rede Social pode ser enquadrada no conjunto das políticas sociais activas. Neste plano, pode assumir-se como um instrumento fulcral, facilitador da operacionalização destas políticas, na medida em que favorece a sua articulação e adaptação concreta aos problemas e necessidades locais. Um primeiro impacto estratégico da Rede Social é obtenção de formas de complementaridade e entrosamento eficazes entre as medidas e programas nacionais e as formas de planificação locais, potenciando a disseminação e os resultados de ambas. No plano local, permite saltos qualitativos na intervenção social, ao suscitar a afirmação de parcerias alargadas construídas em torno da consensualização de objectivos e estratégias de intervenção que envolvem o conjunto dos parceiros (autarquias, serviços e organizações sem fins lucrativos) que actuam nos concelhos e nas freguesias. Um segundo impacto estratégico, resultando da implementação de planos locais integrados, é a optimização das respostas e recursos existentes a nível local. 4. Produtos Previstos no Programa da Rede Social Os produtos previstos no quadro da concretização do Programa permitem-nos apontar impactos mais específicos, que poderão contribuir para os objectivos estratégicos enunciados. Concelho Local de Acção Social e Comissão Social de Freguesia Os Conselhos Locais de Acção Social (CLAS) e as Comissões Sociais de Freguesia (CSF) são as formas organizativas que materializam a Rede Social, enquanto plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respectivamente, a nível concelhio e de Freguesia. São compostos pelos representantes das autarquias, por representantes das entidades sem fins lucrativos interessadas e por organismos da administração pública central implantados na mesma área. Os regulamentos internos dos CLAS e das CSF são instrumentos muito importantes porque devem reflectir os princípios que norteiam o Programa da Rede e, simultaneamente, a experiência local de trabalho em parceria. Os regulamentos, de acordo com a resolução do CM, devem contemplar a adesão livre de quaisquer entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que queiram pertencer à Rede Social. Quanto à natureza do CLAS e CSF, tendo em conta que não possuem um estatuto jurídico definido, considera-se que são órgãos de concertação entre os seus membros – ou como definido na Resolução do Conselho de Ministros, “fórum de articulação e congregação de esforços” – com vista a que as decisões neles tomadas possam, numa lógica de compromisso colectivo, constituir indicações que influenciem efectivamente as tomadas de decisão de cada um dos parceiros. Os impactos que se esperam da criação destas formas de organização são: Ø o desenvolvimento de formas de parceria efectivas, com um funcionamento eficaz e desburocratizado, assente na participação e no desenvolvimento de hábitos de debate e consensualização de estratégias comuns para resolver os problemas existentes; Diagnóstico e sistema de informação local A elaboração do diagnóstico contribui para a construção e consolidação das parcerias e significa conhecer os recursos existentes, o recenseamento dos problemas, a interpretação das necessidades locais, a definição de prioridades e as estratégias a adoptar, para transformar as potencialidades, em reais oportunidades de desenvolvimento. O diagnóstico é fundamental para se garantir a eficácia de qualquer projecto de intervenção e deve ser fortemente participado, abarcando os contributos de todos os parceiros e agentes que possam contribuir para a sua realização. A montagem de um sistema de informação apoia-se no trabalho desenvolvido para produzir o diagnóstico. Trata-se de construir um sistema de recolha de informação permanente que permita a actualização periódica do conhecimento da situação social nas freguesias e no concelho, servindo de base à actualização e aprofundamento dos diagnósticos locais. Estes produtos deverão produzir os seguintes impactos: Ø um conhecimento mais aprofundado das situações de pobreza e exclusão a nível local e também nacional; Ø a implantação de sistemas de informação locais eficazes, capazes de viabilizar a produção e actualização de diagnósticos locais, bem como a difusão de informação actualizada a todos os agentes e entidades interessados; Ø o aprofundamento da formação de técnicos e dirigentes das diversas entidades locais em matérias como a produção de diagnósticos, a planificação estratégica e o trabalho em parceria. Estes planos desenvolvem-se a partir dos diagnósticos elaborados e da consequente definição de prioridades e linhas estratégicas para a intervenção local e não devem nem podem limitar-se a identificar necessidades. Eles devem apoiar-se nas forças e recursos endógenos existentes e, nesse sentido, devem focalizar-se na utilização desses recursos e indicar, de forma clara, o papel que cada parceiro irá desempenhar no desenvolvimento dos projectos e acções previstas no quadro do plano. Tal como já se tinha salientado para a construção do Diagnóstico, o Plano de Desenvolvimento Social deve ser um processo participado, negociado e contratualizado com os parceiros. Desta forma, garante-se a representação de sensibilidades diversificadas quanto aos problemas e objectivos em presença e, por outro lado, assegura-se a viabilidade e a concretização do Plano. Os impactos que a planificação estratégica de âmbito local poderá gerar são: Ø o aumento da capacidade de detecção e resolução de problemas individuais, a nível local, gerando respostas específicas para necessidades específicas; Ø o incremento de projectos locais de desenvolvimento com base na congregação dos recursos e capacidades das entidades parceiras; Ø o incremento significativo da mobilização e participação dos destinatários dos programas e projectos de intervenção social que lhes dizem respeito, numa lógica de empowerment. Modelo de organização e articulação das parcerias Este produto previsto no Programa da Rede Social tem por objectivo equacionar propostas de articulação/interacção da Rede Social com as parcerias já organizadas, nomeadamente, as referentes às Comissões Locais de Acompanhamento do Rendimento Mínimo, às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, às parcerias dos Projectos de Luta Contra a Pobreza, entre outras existentes. Este desafio, que no final do Programa deverá concretizar-se num modelo consensual de organização, pretende dar resposta ao problema da multiplicação de parcerias de diversos âmbitos no plano local, as quais por vezes contribuem para a multiplicação de reuniões e para a dispersão de esforços dos técnicos das várias entidades. Este modelo poderá produzir os seguintes impactos: Ø rentabilização da acção dos agentes locais pertencentes às diferentes entidades locais com intervenção social; Ø a transformação da cultura e práticas dos serviços e instituições locais, no sentido de uma maior transparência e da abertura às outras entidades e às populações; A Rede Social é um projecto ainda a dar os seus primeiros passos visto que está neste momento a iniciar-se o seu processo de generalização que deverá decorrer até 2006. No entanto, fazendo um pequeno balanço do que foi o seu ano-piloto pode dizer-se que já há impactos reais do Programa, já existem dinâmicas locais implementadas, projectos em fase de planeamento e/ou execução e que apesar do caminho ser longo e duro, concerteza cheio de avanços e recuos este parece ser o caminho a seguir, a adesão e entusiasmo de técnicos e instituições (Públicas e Privadas) dá força a esta ideia. Sendo que hoje é geralmente aceite a necessidade da territorialização das políticas de combate à pobreza e exclusão, e promoção do desenvolvimento, quer seja esta Rede Social, tal como está pensada ou com alterações, ou outro programa com a mesma filosofia, parece ser este o caminho a seguir para um Portugal mais desenvolvido e solidário. - Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro. - “Programa Piloto da Rede Social (1999/2000) – Documentos de Apoio aos Projectos Piloto)”, IDS, 1999 - “Conclusões do 1º Encontro Nacional do Programa Rede Social”, IDS, 2000 Bibliography: - Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro. - “Programa Piloto da Rede Social (1999/2000) – Documentos de Apoio aos Projectos Piloto)”, IDS, 1999 - “Conclusões do 1º Encontro Nacional do Programa Rede Social”, IDS, 2000 Word Count: 2157
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